Terça-feira, 17 de Junho de 2008
ARTIGO - Graduei-me em Direito. E agora?
http://www.oabms.org.br/noticias/lernoticia.php?noti_id=4167
31/01/08 13:26
Por: Fábio Trad*
Na última sexta-feira, dia 25 de janeiro, na qualidade de patrono da turma de Direito da UFMS, escolha que muito me honra, tive a oportunidade de observar que quando Evaristo de Morais, o grande rábula que depois se tornou o mais brilhante advogado criminal do século XX, formou-se em Direito, o bacharel em Ciências Jurídicas, além de ostentar invejável status social e político, conquistava com a conclusão do curso, no mínimo, estabilidade na carreira e, não raras vezes, sucesso profissional em qualquer área afeta às ciências jurídicas.
Naquele tempo, o bacharel carregava consigo a imagem do refinamento cultural, da sofisticação intelectual, porque geralmente culto, erudito, poliglota, douto em filosofia e história e versado no saber antropológico e da sociologia. Ganhava o diploma e com ele o futuro. Poucos, pouquíssimos não lograram destaque em suas áreas de atuação. Uns, porque não tinham vocação e desistiram. Outros, porque foram atraídos para a economia e a política, desempenhando relevantes funções, granjeando respeito e admiração de seus pares.
Os tempos mudaram. Décadas depois, o país assistiu a uma verdadeira explosão no número de vagas para o ensino superior. Um boom universitário. Cursos de todas as espécies, faculdades de todos os tipos, universidades de todas as vertentes disseminaram-se no país. Neste contexto, fatos escandalosos ocorreram: em Mato Grosso, uma faculdade de Direito sorteou vagas para quem acertasse o nome de músicas em um programa de rádio; em São Paulo, um curso funcionava de meia-noite às cinco da manhã e outro se instalou em um cinema nas horas vagas.
A par destas anomalias, avultam-se cursos vagos, desprovidos de mínimas condições para o desempenho do ensino acadêmico, com professores despreparados, alunos desmotivados, péssima estrutura física, deficiente remuneração, precário quadro de organização pedagógica, tudo isso, misturado a uma deslavada vocação para o comércio rasteiro de matrículas e avaliações forjadas à base da pecúnia, ao tempero de altas e escorchantes mensalidades, tudo visando ao lucro fácil. Enfim, um quadro caótico e deprimente que contrasta com a época em que para ser bacharel em Direito, dominar o latim era uma obrigação elementar.
O ensino jurídico, outrora enciclopédico, transdisciplinar e universitário de fato, tornou-se técnico, restrito à juridicidade normativa, embotado, dogmático, obcecado por códigos e lamentavelmente autômato, porque sem viço e criatividade. São raros, raríssimos os quadros intelectuais contemporâneos dotados de condições teóricas de responder às indagações normativas com elementos externos ao círculo jurídico, justamente porque lhes falta a capacidade de transcender as amarras do positivismo legalista, funcionando menos como juristas e mais como reprodutores da lei.
Neste contexto, o descompasso é inevitável: de um lado, o dinamismo e a agilidade das forças produtivas da sociedade pressionam por constante adaptação da estrutura normativa, exigindo prontas respostas do Direito; de outro, o imobilismo burocrático do Estado legislador potencializado pela incapacidade do operador jurídico em raciocinar o Direito com princípios abertos, a Constituição e a filosofia jurídica. A principal implicação desta problemática é a perda da liderança da figura do Jurista no processo de encaminhamento das grandes questões nacionais. Ele, que deveria abrir portas e descortinar novos horizontes, liderando posições como protagonista da vanguarda do pensamento brasileiro, está refém do entorpecimento teórico a que foi submetido nestas últimas décadas. As exceções, pontuais e esporádicas, confirmam a regra. Hoje, infelizmente, o Brasil está entregue a uma tecnocracia paralisante, estéril, sem viço, desprovida de alternativas, vazia de criatividade e grávida de tolos modismos.
Marginalizado do processo e cada vez mais desprestigiado, o bacharel, outrora projeto humanista de um autêntico jurista, passa a competir com estafetas de quinto escalão. Aos borbotões, proliferam-se em progressão geométrica. Os que não passam no exame de ordem, engrossam o filão de um segmento cada vez mais numeroso na sociedade constituindo mão-de-obra destinada a secretariar clínicas e escritórios, quando não se “profissionalizam” como estagiários permanentes e “concurseiros” inveterados para o provimento de cargos que dispensam o exercício da advocacia.
Postado by Lustato Tenterrara
Continua na mensagem adiante
Jun 18, 2008
7:26 PM
Continuação do Tópico
Aos aprovados no exame da OAB, cabe o enfrentamento do desafio pela ocupação de seu espaço no amplo espectro da advocacia. Aqui, um alento:vive-se um tempo de muitas e variadas injustiças: econômica, étnica, social, cultural, religiosa, política, jurídica e até mesmo ideológica. Se assim é, mercado não falta ao Advogado que anseia por Justiça e luta para combater as iniqüidades. É preciso estudar muito, todos os dias e não só a ciência jurídica, mas principalmente história e filosofia. Ler jornais e periódicos. É muito importante que o advogado moderno não despreze os clássicos da literatura jurídica. É preciso reviver Pontes de Miranda, Nelson Hungria, Carvalho Santos, Serpa Lopes e tantos outros.
De vez em quando, convém visitar os sebos e as bibliotecas públicas e universitárias. Freqüentar congressos e conferências para desfrutar do prazer intelectual de novas descobertas teóricas. É imprescindível também ouvir e se aproximar dos mais experientes. Recomenda-se a todos os acadêmicos de Direito e jovens advogados que visitem os grandes juristas em seus escritórios e residências e dialoguem, conversem, troquem experiências com estes mananciais de cultura humanística: Wilson Barbosa Martins, Nênio Leite de Barros, Francisco Leal de Queiroz, Nelson Trad, Nelson Fontoura, Jorge Siufi, Ruben Figueiró, Higa Nabukatsu, Rui Garcia Dias, Nildo de Carvalho, Manoel de Barros, Carlos Stephanini e tantas outras inteligências vivas que a falta de sensibilidade de uns e a indolência de outros não permitiram explorar como se deveria.
Se os tempos mudaram, não nos cabe responder se a mudança piorou ou melhorou. É preciso que nos adaptemos à diferença.
(*Fábio Trad é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul - OAB/MS)
Jun 18, 2008
7:29 PM
English
